VISÃO GERAL
O projeto Conta Inteligente - Sandbox Tarifário do Grupo Energisa - foi autorizado pela ANEEL na Primeira Chamada de Sandboxes Tarifários, por meio da Resolução Autorizativa nº 15.012/2023, e está respaldado pela Resolução Normativa nº 966/2021. Trata-se de uma iniciativa pioneira de experimentação regulatória voltada à modernização das tarifas de energia elétrica no Brasil, conduzida em ambiente controlado.
A iniciativa propõe a experimentação de três novas modalidades tarifárias para consumidores de baixa tensão — Tarifa Melhor Hora, Tarifa Dinâmica Trimestral e Plano Pré-Pago — com o objetivo de modernizar a estrutura tarifária e analisar a elasticidade-preço da demanda, bem como os efeitos de técnicas de economia comportamental e estratégias de comunicação sobre o comportamento do consumidor.
Execução e Parcerias
O projeto é executado pela i4 Economic Regulation, responsável pelo desenho regulatório, tarifário e experimental. Conta com o apoio técnico de pesquisadores da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), vinculados ao Grupo de Pesquisa em Organização Industrial e Energia (GPOIE), que contribuem com o desenvolvimento metodológico e analítico do experimento. O projeto conta ainda com especialista em economia comportamental.
ESTRUTURA TARIFÁRIA INOVADORA
As modalidades tarifárias propostas são:
- Tarifa Melhor Hora – Modalidade de Tarifa Horária (ToU) com diferenciação de preços por quatro períodos horários (Econômica, Super Econômica, Média e Hora de Pico) com base nos custos marginais de capacidade e na curva de carga de cada área de concessão.
- Tarifa Dinâmica Trimestral – Modalidade tarifária monômia com reajustes trimestrais, refletindo variações nos custos sistêmicos, sem aplicação de bandeiras tarifárias.
- Plano Pré-Pago - Modalidade de pré-pagamento que oferece desconto tarifário para consumidores que realizarem pagamento antecipado, por meio da compra de créditos de energia, incentivando maior previsibilidade e redução de riscos operacionais.
As tarifas Melhor Hora e Dinâmica Trimestral são direcionadas a consumidores de baixa tensão das classes B1 e B3 (residenciais e comerciais), não abrangendo beneficiários da Tarifa Social e participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
O Plano Pré-pago por sua vez alcança consumidores de baixa tensão da classe B1 (residenciais), não abrangendo beneficiários da Tarifa Social e participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
METODOLOGIA EXPERIMENTAL
A avaliação dos efeitos das tarifas será realizada por meio de Randomized Control Trials (RCTs), com grupos de controle e tratamento. A amostra total contempla cerca de 35 mil consumidores, distribuídos entre as modalidades em três áreas de concessão Energisa Sul-Sudeste (ESS), Energisa Paraíba (EPB) e Energisa Tocantins (ETO).
A experimentação é dividida em três etapas:
Etapa 1 – Aplicação das tarifas Melhor Hora e Dinâmica Trimestral na concessão ESS (Nov/2024-Out/2025).
Etapa 2 – Aplicação das tarifas Melhor Hora e Dinâmica Trimestral nas concessões ETO e EPB (Abr/2025-Mar/2026).
Etapa 3 – Aplicação da modalidade Pré-Pagamento nas concessões ESS, ETO e EPB (2026).
Objetivos Analíticos
O projeto busca:
- Mensurar a elasticidade-preço da demanda de energia elétrica em diferentes contextos tarifários;
- Mensurar a abertura dos consumidores à modalidade de pré-pagamento e os efeitos sobre a inadimplência; e
- Avaliar o impacto de intervenções comportamentais e estratégias de comunicação na modulação do consumo.
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A implementação das novas tarifas de pré-pagamento conta com inovação do sistema de medição, específico para a modalidade.
FUNDAMENTAÇÃO ECONÔMICA E REGULATÓRIA
O projeto está fundamentado em princípios de tarifação eficiente, conforme a literatura clássica (Ramsey pricing) e moderna (economia comportamental), promovendo:
- Sinais de preço cost-reflective;
- Consideração da racionalidade dos consumidores;
- Incentivos econômicos e não econômicos; e
- Equidade distributiva.
Conheça mais sobre o Conta Inteligente:
Conta Inteligente - Energisa
Conheça mais sobre os Sandboxes Tarifários da ANEEL acessando:
ANEEL - Sandboxes Tarifários
Sandboxes Tarifários
