1.         INTRODUÇÃO

• O presente Aviso de Privacidade é referente às atividades de tratamento de dados realizadas pela i4 economic regulation, razão social I4 SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.667.732/0001-99, com sede na Rua dos Franceses, nº 164, apartamento 61B, CEP 01.329-010, Morro dos Ingleses, São Paulo – SP, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
• A i4 é uma empresa de consultoria em gestão empresarial, especializada no setor elétrico, que oferece soluções em inteligência regulatória, valoração de ativos, modelagem tarifária, projeções de mercado e suporte técnico em processos de fusões e aquisições.
• A i4 valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais com os quais interage no exercício de suas atividades. Seu compromisso é proporcionar um ambiente de confiança, assegurando que as informações tratadas estejam protegidas e que os relacionamentos sejam pautados na ética, transparência e responsabilidade.
• Este Aviso de Privacidade apresenta as diretrizes adotadas pela i4 no tratamento de dados pessoais, bem como descreve as principais atividades de tratamento realizadas.
• Seu conteúdo foi elaborado para ser claro e acessível. Caso restem dúvidas ou na hipótese de necessitar auxílio adicional relacionado à proteção da privacidade, este documento também indica o Canal de Atendimento a Titulares disponibilizado pela i4, por meio do qual é possível exercer seus direitos e obter esclarecimentos

2.         CONCEITOS BÁSICOS

O que é preciso saber para compreender este documento?

• Objetiva-se que este documento seja informativo e esclarecedor, todavia, para atender as exigências legais, o uso de alguns termos técnicos é inevitável. Por isso, a seguir, são apresentados os principais conceitos utilizados, com o objetivo de facilitar sua compreensão:

3.         DESTINATÁRIOS DO AVISO DE PRIVACIDADE

• Este Aviso de Privacidade é destinado a todas as pessoas que interagem com a i4 nas diversas atividades desempenhadas, incluindo clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais, terceiros.
• Para os integrantes da equipe i4, informa-se que o Aviso de Privacidade Interno, que descreve as atividades realizadas com dados pessoais dos colaboradores, é compartilhado exclusivamente no ambiente corporativo da empresa.
• Este documento também tem como objetivo proporcionar transparência a todos interessados sobre o modo como é tratada a proteção de dados, por isso é igualmente destinado a autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, órgãos de defesa do consumidor, Poder Judiciário, investidores, imprensa e outros interessados.
• É importante destacar que nem todas as atividades e finalidades descritas no Aviso se aplicam a todo tipo de titulares. Isso ocorre porque foram publicizadas todas as hipóteses de tratamento de dados realizadas pela i4. Para entender quando e por que seus dados estão sendo tratados, você deve verificar a qual categoria de titular de dados você pertence. Também cumpre destacar que nem todos os elementos de dados descritos são obrigatórios, ou seja, eles podem ou não ser coletados.

4.         ATIVIDADES DE TRATAMENTO

Com que finalidade, de que forma e por quanto tempo a i4 pode realizar o tratamento de seus dados?

I. Cliente

• Considera-se cliente a pessoa física que contrata diretamente os serviços da i4 ou o representante, legal ou preposto, de pessoa jurídica contratante.
• Embora a maioria das relações comerciais da i4 ocorra com pessoas jurídicas, é comum a necessidade de coletar dados pessoais de clientes pessoa física, bem como de representantes, prepostos ou contatos vinculados às empresas contratantes.
• Essa coleta tem caráter complementar e se limita aos dados estritamente necessários para a adequada execução dos serviços, garantia do funcionamento das operações e o cumprimento de obrigações legais e contratuais.
• Quais elementos de dados pessoais podem ser tratados, para quais finalidades e a partir de quais hipóteses legais:

II.    Prestadores de serviços e fornecedores

• Considera-se para este Aviso fornecedor ou prestador de serviços a pessoa física ou representante (legal ou preposto) de pessoa jurídica que forneça produtos ou serviços à i4, com a qual exista um vínculo contratual.
• Nas interações comerciais, a relação usual é entre pessoas jurídicas, mas, é inevitável o tratamento de dados de pessoas físicas, caso sejam contratadas diretamente ou representem uma pessoa jurídica.
• Realiza-se apenas a coleta e tratamento de dados essenciais para o desenvolvimento das atividades relacionadas.
• Quais elementos de dados pessoais podem ser tratados e utilizados com quais finalidades e quais hipóteses legais?

III.  Terceiros

• Para fins deste Aviso, terceiros são todas as pessoas físicas que, em contextos específicos, tenham seus dados pessoais tratados pela i4, ainda que não possuam vínculo contratual direto com a empresa como clientes, fornecedores, prestadores de serviços ou colaboradores.
• A título exemplificativo, consideram-se terceiros:
• Destinatários de documentos emitidos ou processados pela i4;
• Pessoas cujas informações integrem registros contábeis, financeiros ou administrativos;
• Indivíduos que entrem em contato por meio dos canais de comunicação da i4 (e-mail, telefone, site, redes sociais etc.);
• Pessoas identificadas em publicações, conteúdos institucionais ou materiais divulgados no site ou em perfil institucional em rede social;
• Titulares que encaminhem solicitações por meio do Canal de Atendimento a Titulares;
• Indivíduos mencionados em documentos técnicos, pareceres ou estudos elaborados pela i4 no exercício de suas atividades de consultoria;
• Participantes externos de reuniões gravadas organizadas pela i4, sem vínculo direto como fornecedor ou prestador de serviço.
• Portanto, o tratamento de dados de terceiros ocorre em razão das atividades operacionais e de relacionamento da i4, sendo necessário, por exemplo, para manter registros técnicos e administrativos, viabilizar comunicações, responder a solicitações recebidas, cumprir obrigações legais ou regulatórias e garantir a segurança das interações e informações que circulam no contexto das consultorias prestadas.
• Quais elementos de dados pessoais podem ser tratados, com quais finalidades e a partir de quais hipóteses legais:

5.         FORMAS DE COLETA

• Os dados pessoais tratados pela i4 geralmente são coletados diretamente dos próprios titulares.
• O fornecimento de dados pode ser verbal; mediante o preenchimento de formulários existentes no site da i4 (https://i4economicregulation.com.br/); em interações realizadas por e-mail, mensagens de texto/eletrônicas ou no contato espontâneo conosco através de redes sociais; na celebração de contrato; com captura de imagens e áudio por plataforma de videoconferência.
• Excepcionalmente os dados podem ser recebidos através da mediação de parceiros ou terceiros.
• As coletas de dados são realizadas com a observância dos princípios da necessidade, transparência e segurança previstos na legislação aplicável.

6.         DURAÇÃO DO TRATAMENTO

• O tempo de tratamento dos dados pessoais varia conforme a finalidade da atividade e a base legal aplicável. Cada operação de tratamento possui um período de retenção específico, determinado por requisitos legais, regulatórios ou contratuais.
• A maioria das atividades de tratamento é concluída assim que a finalidade é atingida. No entanto, o tratamento de armazenamento das informações enquanto houver necessidade de:
• Cumprir as obrigações legais ou regulatórias – hipótese legal artigo 7º, II, da LGPD;
• Durante a vigência do contrato ou relação com o titular de dados até o atendimento das finalidades contratuais estabelecidas – hipótese legal artigo 7º, V, da LGPD;
• Observar o prazo prescricional para eventuais reivindicações ou ações relacionadas a exercício regular de direitos – hipótese legal artigo 7º, VI, da LGPD.
• Os dados pessoais relacionados a estudos e pesquisa são eliminados com a conclusão da atividade ou mantidos de forma anonimizada, nos termos do artigo 16, inciso II, da LGPD.
• O prazo para o tratamento de dados com base no interesse legítimo normalmente não possui uma previsão legal específica, sendo determinado pela finalidade pretendida e devendo atender a critérios de razoabilidade, mas pode ser finalizado a partir da oposição do titular (artigo 18, § 2º, da LGPD), direito que será pormenorizado em outro capítulo deste Aviso.
• Quando o tratamento de dados é realizado com base no consentimento, o prazo de retenção está vinculado à finalidade e deve observar critérios de razoabilidade. No entanto, o titular dos dados pode solicitar a interrupção do tratamento ou até mesmo o apagamento dos dados a qualquer momento (artigo 18, incisos VI e IX, da LGPD).
• Se desejar obter informações sobre um prazo específico relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, você pode solicitar essas informações por meio do Canal de Atendimento a Titulares.

7.         COMPARTILHAMENTO DE DADOS

• O compartilhamento dos dados de titulares poderá ocorrer com:
• Fornecedores ou prestadores de serviços – para operacionalizar algumas de nossas atividades. Nesse caso os fornecedores ou prestadores de serviço atuarão como operadores, ou seja, de acordo com nossas instruções e para finalidades definidas e impostas por nós. Exemplos: escritórios de contabilidade e advocacia; serviços de tecnologia da informação; softwares; pesquisadores parceiros; entre outros.
• Órgãos, entidades e/ou autoridades públicas e privadas – como cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos ou mediante eventual ordem judicial, por exemplo, órgãos de fiscalização e exigências de Autoridades.
• Parceiros comerciais – eventualmente poderá haver o compartilhamento de dados entre parceiros que também são controladores, mas que atuam na cadeia do seu atendimento.
• Redes sociais – a partir do seu consentimento a i4 pode realizar a divulgação em redes sociais de fotografias ou vídeos de nossas atividades, depoimentos ou atividades similares.
• Em todas as hipóteses de compartilhamento de dados sempre adotamos os princípios previstos no artigo 6º da LGPD, em especial, finalidade, adequação, necessidade, segurança e prevenção.

8.         RESPONSABILIDADE DE AGENTES DE TRATAMENTO

• Os agentes de tratamento de dados pessoais devem garantir a conformidade com a LGPD, assegurando que o tratamento seja realizado de forma lícita, transparente e segura, respeitando os direitos dos titulares e adotando medidas para prevenir incidentes de segurança.
• A i4, em seus papeis de controladora e operadora, fundamenta as atividades de tratamento realizadas nos princípios da LGPD.
• A coleta e utilização de dados pessoais são realizadas exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e adequadas, vinculadas à prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial, bem como para a execução de procedimentos organizacionais internos da empresa.
• É realizada a limitação da coleta de dados pessoais ao mínimo necessário, garantindo que apenas informações essenciais sejam.
• O acesso dos titulares a informações sobre o tratamento de seus dados pessoais é facilitado por meio deste documento, que detalha a forma de coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento, além do Canal de Atendimento a Titulares, garantindo total transparência.
• A i4 esforça-se para manter os dados pessoais precisos e atualizados. Para isso, conta com sua colaboração para manter suas informações atualizadas.
• O armazenamento das informações é realizado em arquivos digitais.
• A i4 mantém medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger as informações armazenadas, com base na legislação vigente e nas boas práticas. Tais medidas visam evitar acessos não autorizados, perdas, destruição, alterações e vazamentos de dados pessoais.
• Para garantir essa segurança, os protocolos podem exigir a confirmação de identidade do titular de dados antes de divulgar informações pessoais.
• O compromisso com a proteção de dados é refletido nas práticas e nos parâmetros de segurança adotados. Para assegurar o cumprimento desses padrões, é realizada uma avaliação criteriosa dos fornecedores e prestadores de serviços, verificando se possuem condições de cumprir os compromissos relativos à privacidade e segurança da informação. Quando é necessário envolver outros controladores independentes, são buscados parceiros comprometidos com a proteção de dados pessoais.
• A i4 tem estabelecido um Programa de Governança em Privacidade, que define as diretrizes para o tratamento de dados pessoais e é complementado por políticas adicionais. Esse conjunto de normas é constantemente aprimorado e replicado internamente por meio de treinamentos contínuos para a equipe, sendo monitorado por avaliações periódicas dos processos.
• Todos os dados pessoais são tratados com respeito e sem discriminação, garantindo que as práticas de tratamento de dados não sejam utilizadas para fins discriminatórios.
• A responsabilidade pelas práticas de tratamento de dados é assumida, com um compromisso contínuo com a prestação de contas, mantendo registros detalhados das atividades de tratamento e estando disponível para esclarecer qualquer dúvida ou preocupação dos titulares.

9.         TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

•  A i4 realiza o tratamento de dados de brasileiros exclusivamente em solo nacional e não adota práticas que envolvem transferência internacional de dados, exceto no uso de certos tipos de armazenamento ou ativos de comunicação.
• Considerando que as atividade de tratamento de dados realizadas pela i4 ocorrem em meio digital, a empresa depende de suporte de infraestrutura tecnológica, como servidores, serviços em nuvem, aplicativos e gerenciadores de e-mails. Parte dessas soluções é fornecida por terceiros, o que pode envolver a transferência internacional de dados.
• Quando a prática é necessária a i4 adota todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais, incluindo a implementação de cláusulas contratuais e a priorização de países com níveis adequados de proteção de dados reconhecidos, conforme diretrizes da Resolução CD/ANDP 19/2024.

10.     DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

•  A Lei Geral de Proteção de Dados, com objetivo de garantir sua efetividade e para fomentar a cultura da privacidade, fez a previsão de que todo titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados.
• A norma também assegura a titularidade dos dados pessoais e a garantia aos direitos fundamentais de liberdade, intimidade e de privacidade; e, fez a previsão expressa de que é direito do titular de dados obter junto ao controlador os direitos previstos no artigo 18.
• É direito do titular exercer oposição a tratamento - Este direito confere ao titular a prerrogativa de se opor ao tratamento realizado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento. Não se confunde com o direito à eliminação dos dados. Um exemplo comum é a oposição ao recebimento de mensagens de marketing, comumente chamado de direito de opt-out.
• Também é assegurada a autodeterminação informativa que é a garantia de ciência de qualquer tratamento realizado, acesso aos dados utilizados e a possibilidade de retificação.
• Eventual compartilhamento de dados pessoais realizado por um agente de tratamento exige cuidado e só pode ocorrer a partir de hipótese legal que o fundamente.
• Deve-se oportunizar meios para que o titular possa informar-se com quem seus dados estão sendo compartilhados e para qual finalidade.
• A LGPD assegura ao titular o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, especialmente quando forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Deve ser proporcionado ao titular meios de gestão do consentimento, com fornecimento de informações sobre não a possibilidade de não consentir e viabilizar a qualquer tempo a revogação ou pedido de eliminação das informações tratadas a partir dessa hipótese legal.
• Esses direitos podem ser exercidos mediante requerimento expresso do titular ou representante legal ao controlador.
• O prazo para análise e devolutiva sobre o pedido dos titulares é de até 15 (quinze) dias e pode se dar de forma eletrônica ou impressa, conforme a preferência do titular.
• A I4 mantém um Canal de Atendimento ao Titular exclusivo para que você possa exercer o seu direito. As informações estarão no próximo tópico.
• A LGPD também faz a previsão de que o titular de dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional. Caso entenda necessário você deve procurar o site da ANPD.
• Por fim, cumpre esclarecer que todas as solicitações de atendimento a esses direitos serão tratadas de forma gratuita e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares.

11.     CANAL DE ATENDIMENTO A TITULARES DE DADOS PESSOAIS

• Caso você tenha qualquer dúvida ou solicitação que se enquadre nos direitos de titulares de dados pessoais (conforme tópico anterior), entre em contato conosco através do e-mail abaixo:

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• Lembrando que este é um canal exclusivo para atendimentos relacionados à privacidade e proteção de dados. Assuntos diversos devem ser submetidos ao formulário de contato disponível no site da i4.

12.     ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS – EPD

• Nos termos do artigo 41, § 1º, da LGPD e da Resolução CD/ANPD º 18, informamos a identidade do nosso encarregado de proteção de dados:

Encarregado de Proteção de Dados: Camila Stefanello

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• É de responsabilidade do EPD o recebimento de reclamações (relacionadas ao tratamento de dados pessoais) e comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Este documento foi atualizado pela última vez em 22 de outubro de 2025.