VISÃO GERAL
O projeto foi autorizado pela ANEEL na Primeira Chamada de Sandboxes Tarifários, por meio da Resolução Autorizativa nº 15.013/2023, e está respaldado pela Resolução Normativa nº 966/2021. Trata-se de uma iniciativa pioneira de experimentação regulatória voltada à modernização das tarifas de energia elétrica no Brasil, conduzida em ambiente controlado.
A proposta introduz a Tarifa Horo-Sazonal-Locacional (HSL) - comercialmente nomeada Tarifa Planejada -, uma estrutura tarifária inovadora que busca refletir com maior precisão os custos reais de prestação do serviço de distribuição.
Execução e Parcerias
O projeto é executado pela I4 Economic Regulation, responsável pelo desenho regulatório, tarifário e experimental. Conta com o apoio técnico de pesquisadores da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), vinculados ao Grupo de Pesquisa em Organização Industrial e Energia (GPOIE), que contribuem com o desenvolvimento metodológico e analítico do experimento.
ESTRUTURA TARIFÁRIA INOVADORA
A Tarifa Planejada é direcionada a consumidores de baixa tensão das classes B1 e B3 (residenciais e comerciais), excluindo beneficiários da Tarifa Social e participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. A estrutura tarifária é composta por três dimensões:
- Horária: diferenciação de preços entre períodos de ponta e fora de ponta, com base nos custos marginais e na curva de carga local;
- Sazonal: variação tarifária ao longo do ano, conforme os custos sistêmicos de energia; e
- Locacional: diferenciação por região, considerando os custos médios locais de prestação do serviço.
METODOLOGIA EXPERIMENTAL
A avaliação dos efeitos da tarifa será realizada por meio de um Randomized Control Trial (RCT), com adesão automática e sem exigência de fidelidade de permanência. A amostra contempla 3.512 consumidores das cidades de Maragogi (Equatorial Alagoas) e Barreirinhas (Equatorial Maranhão), distribuídos aleatoriamente entre grupos de controle e tratamento.
A escolha dessas localidades litorâneas, marcadas por alta variabilidade de consumo e características típicas de veraneio, reforça o caráter estratégico do projeto, permitindo a análise da tarifa em contextos de demanda sazonal acentuada.
Objetivos Analíticos
O experimento tem como principais objetivos:
- Mensurar a elasticidade-preço da demanda de energia elétrica em diferentes contextos tarifários; e
- Avaliar o impacto de intervenções comportamentais e estratégias de comunicação na modulação do consumo.
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Como diferencial, o projeto incorpora uma solução tecnológica baseada em medição inteligente, que permite a conexão via Bluetooth entre o medidor e um aplicativo desenvolvido especialmente para o experimento. Essa tecnologia oferece ao consumidor acesso ao consumo intraciclo de faturamento – ou seja, antes do fechamento da fatura –, funcionando como uma ferramenta de gestão e controle do consumo.
Essa inovação promove maior consciência energética e empoderamento do consumidor, ampliando sua capacidade de resposta aos sinais tarifários.
FUNDAMENTAÇÃO ECONÔMICA E REGULATÓRIA
O projeto está alinhado aos princípios de tarifação eficiente, conforme a literatura clássica (Ramsey pricing) e moderna (economia comportamental), ao incorporar:
- Sinais de preço cost-reflective;
- Consideração da racionalidade dos consumidores;
- Promoção da equidade distributiva; e
- Busca por eficiência locacional e temporal.
Conheça mais sobre os Sandboxes Tarifários da ANEEL acessando:
Sandboxes Tarifários - ANEEL
Sandboxes Tarifários
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Minha Energia - Equatorial
Tarifa Planejada
