VISÃO GERAL
Estudo proposto pelo Grupo Equatorial no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D da ANEEL, voltado à análise da inadimplência e das Receitas Irrecuperáveis no setor de distribuição de energia elétrica.
Execução e Parcerias
O projeto foi executado pela i4 Economic Regulation e contou com o apoio técnico de pesquisadores da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), vinculados ao Grupo de Pesquisa em Organização Industrial e Energia (GPOIE).
ABORDAGEM METODOLÓGICA E REFERENCIAL ANALÍTICO
O estudo contemplou revisão normativa e bibliográfica, aplicação de técnicas econométricas sobre dados agregados e microdados, e formulação de propostas regulatórias destinadas ao aprimoramento da abordagem vigente. foram identificadas variáveis socioeconômicas com influência significativa sobre os níveis de inadimplência, tais como pobreza, estrutura tarifária, perdas não técnicas e indicadores educacionais.
RESULTADOS, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E IMPLICAÇÕES REGULATÓRIAS
Com base nos resultados obtidos, o estudo propõe um novo ranking de complexidade para receitas irrecuperáveis, mais aderente às especificidades das áreas de concessão.
Foram avaliados os impactos decorrentes das restrições à suspensão do fornecimento de energia elétrica durante o período pandêmico, caracterizando um experimento natural. Os achados oferecem subsídios técnicos ao aperfeiçoamento da regulação econômica e da gestão empresarial, com potencial contribuição à eficiência setorial e à modicidade tarifária.
O estudo contribui para a disseminação do conhecimento técnico-científico, tendo resultado em publicação no The Energy Journal, periódico internacional de referência na área de economia da energia. O artigo investiga os principais fatores que influenciam as taxas de inadimplência no pagamento de contas de energia elétrica entre consumidores residenciais no Brasil, a partir de um conjunto de dados exclusivo de contas mensais, combinado a diferentes bases administrativas.
A análise das variações nos reajustes tarifários e nas políticas de fiscalização entre estados e ao longo do tempo indica que aumentos nas tarifas elevam a probabilidade de inadimplência. Ademais, verifica-se que a suspensão do fornecimento constitui o instrumento mais eficaz para incentivar o pagamento, reduzindo o período de inadimplência — definido como o tempo até a quitação integral dos saldos em aberto — em até 9%.
Acesse o artigo aqui: Tariffs, Enforcement, and Electricity Default: Evidence from Billing Data
